PL 396/2007

CâmaraVotado07/04/2026

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 19

Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Retirado pelo autor. Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Eli Borges (PL-TO). Encerrada a discussão. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 396, de 2007, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Votação em turno único. Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final. Votação das Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo. Aprovadas as Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo.