Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 12

Discussão em turno único. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL-PR) do parecer do Relator pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Educação. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mendonça Filho (PL/PE). A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.652-A/2025).