Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros.
Apresentada em 29 de julho de 2025
Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
Nenhuma votação registrada.
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O substitutivo propõe a criação de um instrumento autônomo de orientação vocacional para estudantes do ensino médio, desvinculando-o da aplicação direta no Saeb e no Enem.
O substitutivo propõe a criação de um instrumento autônomo de orientação vocacional para estudantes do ensino médio, desvinculando-o da aplicação direta nas provas do Saeb e do Enem.
O documento é o relatório do relator que analisa o mérito e a viabilidade do projeto de lei original.
