Daily Journal

Câmara

REQ 4057/2026

Requerimento

Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos, como convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta ou pedir urgência.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.086/2026, que “Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social”.

Apresentada em 14 de agosto de 2026

Situação: Aguardando Deliberação

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (3)

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.