Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 25

Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Rejeitado o Requerimento. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia. Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 15. Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as emendas.• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. Votação em turno único. Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). Parecer Reformulado de Plenário, pela Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia. Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432. Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 3 (161, II). Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 8 (161, II). Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 9 (161, II). Retirado o DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para o texto original do PLP 114 de 2026 (161, IV). Retirado o DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 14 do substitutivo, apresentado ao PLP 114/2026. (161, I). Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO). A matéria vai ao Senado Federal (PLP 114-A/2026).