Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 10

Discussão em turno único. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, dos apensados (PL nº 4.375/2023, PL nº 6.036/2023, PL nº 149/2024 e PL nº 6.934/2025) e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025, e do Substitutivo da Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposição inicial e as apensadas. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB/PA). A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.225-B/2023).