Câmara
PL 2582/2026
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentada em 25 de maio de 2026
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Votações (1)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (2)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O relatório propõe ajustes de redação e a inclusão de funcionalidades interativas nas plataformas digitais do SUS para o atendimento de pessoas com TEA.
O relatório propõe ajustes de redação e a inclusão de funcionalidades interativas nas plataformas digitais de saúde para o usuário.