CâmaraVotado20/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 6
Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Encaminharam a Votação: Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). Rejeitado o Requerimento. Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Encaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). Rejeitado o Requerimento. Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor. Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Rejeitado o Requerimento. Votação em turno único. Votação nominal do Requerimento, de ofício. Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvados os destaques. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Encaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG). Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). Retirado o DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Texto "detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e" contido no art. 7º-A incluído pelo art. 1º do PL 1625/2026, com fins de supressão. (161, I). Prejudicado o DTQ 4 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Mantido o texto. Votação da Redação Final. Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n.1. (161, II) Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Merlong Solano (PT/PI). A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.625-A/2026). Cancelada a votação. Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e", contida no art. 7°-A da Lei nº 8.137, alterado pelo art. 1° da SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1625, DE 2026. (161, I). Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
