CâmaraVotado13/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 3
Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Rejeitado o Requerimento. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, com a Emenda de Redação apresentada. Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 16. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública de todas as Emendas de Plenário, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Votação em turno único. Retirado pelo autor. Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). Aprovado o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021. Inadmitidas as Emendas de Plenário apresentadas ao Substitutivo. Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição. Rejeitadas as Emendas de Plenário. Votação da Emenda de Redação nº 1. Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA). A Matéria vai à Sanção (PL 3.278-B/2021). Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 30, constante na redação final aprovada pelo Senado Federal, com vistas a sua aprovação, apresentado ao PL 3.278/2021 (161, I). Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do art. 19 do PL 3.278/2021, com fins de supressão (161, I). Retirado o DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Preferência para o art. 30, constante na redação final aprovada pelo Senado Federal, com vistas a sua aprovação e inclusão no Substitutivo apresentado pelo Relator ao PL 3.278/2021 (161, IV). Retirado o DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário nº 2 (161, II). Inadmitido o DTQ 5 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 16 (161, II). Inadmitido o DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência do art. 30 do texto original com vistas a sua aprovação, apresentado ao PL 3.278/2021 (161, IV).
