Parecer às Emendas de Plenário

CâmaraVotado13/05/2026

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 5

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela pela aprovação do PL nº 2.978, de 2023.• Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do PL nº 2.978, de 2023.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 2.978, de 2023. Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 2.978, de 2023, ressalvado o destaque. Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição. Rejeitadas as Emendas de Plenário. Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) Artigo 9 da lei 14193/21, contido no art 2 do texto do senado, apresentado ao PL 2978/2023 (161, I). Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS). Mantido o texto. Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD. A matéria vai à Sanção (PL 2.978/2023).