Câmara
PL 2978/2023
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Apresentada em 11 de junho de 2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (5)
CâmaraEm pauta12/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 7
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta11/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 8
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta07/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 6
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta06/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 10
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta05/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 10
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.