Parecer às Emendas de Plenário

CâmaraVotado12/05/2026

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 2

Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais emendas. Votação do Requerimento do Dep. Pedro Uczai, que solicita adiamento da votação por uma sessão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ). Cancelada a votação nominal em virtude de acordo em Plenário. Retirado pelo autor. Verificação da votação, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal. Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439. Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas. Adiada a continuação da votação.