Câmara
REQ 2737/2026
Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos, como convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta ou pedir urgência.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.
Apresentada em 11 de maio de 2026
Situação: Tramitação Finalizada
Votações (1)
No plenário (1)
Emendas
Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.