Parecer às Emendas de Plenário

CâmaraVotado07/05/2026

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 7

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE) pela:• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 70, de 2025, e do seu apensado, o Projeto de Resolução nº 21, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 70, de 2025, de seu apensado, o Projeto de Resolução nº 21, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora. Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2 ao PRC 21/2026. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE) pela:• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, por já se encontrarem seus comandos integralmente contemplados no Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 70, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE). A matéria vai à promulgação (PRC 70-A/2025). Promulgada a Resolução nº 35, de 2026.