Projeto de Resolução
Regula assuntos internos da Câmara, como mudanças no Regimento. Tem efeito apenas dentro da Casa e não vira lei federal.
Institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados.
Apresentada em 16 de setembro de 2025
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Nenhuma votação registrada.
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
