Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos — convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta, pedir urgência, etc.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2021, que altera a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003.
Apresentada em 7 de maio de 2026
Situação: Tramitação Finalizada
Nenhuma votação registrada.
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 2
Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 1
Matéria sobre a Mesa. Prejudicada a apreciação do Requerimento. Retirado de ofício.
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
