Câmara

REQ 2707/2026

Requerimento

Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos, como convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta ou pedir urgência.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2021, que altera a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003.

Apresentada em 7 de maio de 2026

Situação: Tramitação Finalizada

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (3)

CâmaraVotado11/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 2
Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
CâmaraEm pauta08/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta07/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 1
Matéria sobre a Mesa. Prejudicada a apreciação do Requerimento. Retirado de ofício.

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.