Parecer às Emendas de Plenário

CâmaraVotado06/05/2026

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 3

Discussão em turno único. Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pelo acolhimento da Emenda de Plenário n. 1.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n. 1; e, no mérito, pelo acolhimento da Emenda de Plenário n. 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. Votação em turno único. Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP). A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.744-C/2023). Em consequência, ficam prejudicados a Subemenda Substitutiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposição inicial, a apensada e a emenda apresentada.