Câmara

Parecer Proferido em Plenário

Matéria: PL 4397/2024

Parecer que o relator dá diretamente no plenário, em nome das comissões, quando o projeto vai a voto sem ter passado por elas. É comum em matérias com urgência.

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Marx Beltrão (PP-AL) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.779, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do principal e do apensado, na forma do Substitutivo adotado.

Apresentada em 22 de abril de 2026

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (1)

CâmaraVotado22/04/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 12
Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). Rejeitado o Requerimento. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Marx Beltrão (PP-AL) do parecer do Relator pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.779, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do principal e do apensado, na forma do Substitutivo adotado. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337. Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ). A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.397-A/2024).

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.