Câmara
REQ 1886/2026
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos, como convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta ou pedir urgência.
“Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de discriminar a composição do preço dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP) no documento fiscal emitido ao consumidor.”
Apresentada em 6 de abril de 2026
Situação: Tramitação Finalizada
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (2)
CâmaraVotado15/04/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 8
Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
CâmaraEm pauta07/04/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 11
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.