Câmara
REQ 1376/2026
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos, como convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta ou pedir urgência.
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025.
Apresentada em 10 de março de 2026
Situação: Tramitação Finalizada
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (2)
CâmaraVotado11/03/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 3
Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação a Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 86; Abstenção: 1; Total: 403.
CâmaraEm pauta10/03/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 7
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.