Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 18

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 705, de 2025, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Discutiu a Matéria a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 705, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO/AC). A matéria vai ao Senado Federal (PL 705-B/2025).