Câmara
REQ 1180/2026
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos, como convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta ou pedir urgência.
Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. “.
Apresentada em 27 de fevereiro de 2026
Situação: Tramitação Finalizada
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (5)
CâmaraVotado19/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 1
Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
CâmaraEm pauta14/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta13/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta12/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta11/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.