Câmara
REQ 96/2026
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos, como convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta ou pedir urgência.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025.
Apresentada em 2 de fevereiro de 2026
Situação: Tramitação Finalizada
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (2)
CâmaraVotado10/02/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 4
Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação o Dep. José Guimarães (PT-CE). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 377.
CâmaraEm pauta09/02/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 8
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.