Câmara
PL 7213/2025
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Cria o Selo Brasil Contra o Desperdício, atribuído a empresas e instituições que adotem medidas comprovadas de redução de desperdício de alimentos, água e energia.
Apresentada em 22 de dezembro de 2025
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Votações (1)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (2)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
Substitutivo que altera a Lei de Saneamento Básico e a Política Energética Nacional para instituir diretrizes de reconhecimento de boas práticas de eficiência e redução de desperdícios.
altera lei que o projeto não menciona
Substitutivo que altera a forma de implementação do Selo Brasil Contra o Desperdício, integrando diretrizes de reconhecimento de boas práticas às leis de saneamento e política energética.
altera lei que o projeto não menciona