Câmara
PL 2951/2024
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.
Apresentada em 12 de dezembro de 2025
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (5)
CâmaraEm pauta27/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 5
CâmaraEm pauta26/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 16
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta21/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 3
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta20/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 9
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
CâmaraEm pauta19/05/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 15
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.