Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.
Apresentada em 12 de dezembro de 2025
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Nenhuma votação registrada.
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 5
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 16
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 3
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 9
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 15
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
