Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 1

Leitura do recebimento do Ofício n° 291/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.312/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/02/2026 – 18h - 1ª Sessão). Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Aprovada a Medida Provisória nº 1.312, de 2025. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA). A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.312-A/2025). Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Inadmitida a Emenda nº 1.