Câmara
PL 6082/2025
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências.
Apresentada em 2 de dezembro de 2025
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Votações (1)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (4)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O relatório apresenta um substitutivo que organiza as diretrizes de incentivo à adoção e proteção animal sob a forma de um Programa Nacional (PNI-ANIMAL).
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório propõe um substitutivo que cria o Programa Nacional de Incentivo à Adoção e Proteção Animal (PNI-ANIMAL) para estruturar o fomento e a governança das ações de proteção.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório apresenta um substitutivo que estrutura o Programa Nacional de Incentivo à Adoção e Proteção Animal (PNI-ANIMAL) e aprimora a técnica legislativa do projeto original.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório apresenta um substitutivo que institui o Programa Nacional de Incentivo à Adoção e Proteção Animal (PNI-ANIMAL) para estruturar o fomento e a governança das ações de proteção.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária