Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Apresentada em 15 de setembro de 2025
Situação: Aguardando Sanção
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Ajusta a redação de dispositivo sobre programas de prevenção ao assédio e violência contra a mulher no futebol.
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O documento apresenta o parecer da comissão especial sobre o projeto que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.
O documento é o parecer da relatoria que detalha as diretrizes, competências ministeriais e alterações na Lei Geral do Esporte para fomentar o futebol feminino.
