Câmara
PL 3158/2025
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia.
Apresentada em 1 de julho de 2025
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (2)
CâmaraVotado29/04/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 16
Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.158, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF). A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.158-B/2025).
CâmaraEm pauta28/04/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, item 24
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.