Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.
Apresentada em 24 de abril de 2025
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O parecer analisa a constitucionalidade e a técnica legislativa do projeto que reconhece o futebol como manifestação cultural nacional.
O relatório propõe uma emenda substitutiva para adequar o projeto à competência legislativa, mantendo o reconhecimento cultural, mas removendo a declaração de patrimônio imaterial.
O relatório do relator propõe ajustes na redação do projeto para adequá-lo à competência legislativa, mantendo o reconhecimento cultural, mas removendo a classificação de patrimônio imaterial.
