Câmara
PL 1842/2025
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.
Apresentada em 24 de abril de 2025
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações (2)
No plenário (1)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (3)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O parecer analisa a constitucionalidade e a técnica legislativa do projeto que reconhece o futebol como manifestação cultural nacional.
altera lei que o projeto não menciona
O relatório propõe uma emenda substitutiva para adequar o projeto à competência legislativa, mantendo o reconhecimento cultural, mas removendo a declaração de patrimônio imaterial.
altera lei que o projeto não menciona
O relatório do relator propõe ajustes na redação do projeto para adequá-lo à competência legislativa, mantendo o reconhecimento cultural, mas removendo a classificação de patrimônio imaterial.
altera lei que o projeto não menciona