Câmara
PL 1318/2025
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui o Estatuto da Pessoa Intersexo (Lei Jacob Cristopher) e dá outras providências.
Apresentada em 31 de março de 2025
Situação: Aguardando Encaminhamento
Votações (1)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (4)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O documento é o relatório da relatora que analisa o mérito e fundamenta a criação do Estatuto da Pessoa Intersexo.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária, revoga dispositivo
O relatório apresenta parecer favorável ao mérito do projeto que visa instituir o Estatuto da Pessoa Intersexo.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária, revoga dispositivo
O documento é um relatório de comissão que analisa o mérito e fundamenta a necessidade de aprovação do Estatuto da Pessoa Intersexo.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária, revoga dispositivo
O documento é o relatório da relatora na CDHMIR que analisa o mérito e fundamenta a necessidade de criação do Estatuto da Pessoa Intersexo.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária, revoga dispositivo