Câmara
PL 3737/2024
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a lei 14.620 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida;
Apresentada em 27 de setembro de 2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Votações (1)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (5)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
Autoriza o uso de recursos do Fundo Social (Pré-Sal) para a aquisição de eletrodomésticos e móveis para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.
altera lei que o projeto não menciona
Autoriza o uso de recursos do Fundo Social (Pré-Sal) para financiar a aquisição de eletrodomésticos e móveis essenciais para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.
altera lei que o projeto não menciona
Autoriza o uso de recursos do Fundo Social (Pré-Sal) para financiar a aquisição de eletrodomésticos e móveis para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.
altera lei que o projeto não menciona
Autoriza o uso de recursos do Fundo Social (Pré-Sal) para financiar a aquisição de mobiliário e eletrodomésticos para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.
altera lei que o projeto não menciona
Autoriza a inclusão de móveis e eletrodomésticos básicos no escopo de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida.