Câmara
PL 5974/2023
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
Apresentada em 12 de dezembro de 2023
Situação: Aguardando Encaminhamento
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (3)
CâmaraVotado05/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 16
Discussão em turno único. Discutiu a Matéria a Deputada Erika Kokay (PT/DF). Encerrada a discussão. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.974, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Votação em turno único. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação das Subemendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo da Comissão de Cultura. Aprovadas as Subemendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo da Comissão de Cultura. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
CâmaraEm pauta04/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 18
CâmaraEm pauta03/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 21
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (4)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O relatório propõe a inclusão de exceção na Lei de Direitos Autorais para permitir a adaptação de obras literárias, artísticas ou científicas para linguagem simples voltada a pessoas com deficiência.
altera lei que o projeto não menciona
O substitutivo propõe a inclusão de uma exceção aos direitos autorais para permitir a reprodução de obras utilizando a técnica de Linguagem Simples voltada a pessoas com deficiência.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O substitutivo propõe a inclusão da técnica de Linguagem Simples como exceção aos direitos autorais para acessibilidade de pessoas com deficiência.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
Altera a Lei de Direitos Autorais para permitir a reprodução adaptada de obras por meio de Linguagem Simples ou procedimentos congêneres para pessoas com deficiência.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária