Mensagem
Comunicação oficial enviada pelo presidente da República ao Congresso — por exemplo, propondo um projeto ou pedindo aprovação de uma indicação.
Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
Apresentada em 13 de março de 2023
Situação: Aguardando Deliberação
Realizar o encaminhamento da MSC-86/2023 à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento da MSC-86/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento da MSC-86/2023 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento da MSC-86/2023 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O documento consiste no relatório da relatora sobre a ratificação da Convenção nº 190 da OIT.
