Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
Esta proposta busca ratificar um tratado internacional que estabelece regras globais para combater a violência e o assédio em todos os ambientes de trabalho. Ela é importante porque reforça a proteção legal dos trabalhadores, garantindo que empresas e governos sejam obrigados a prevenir e punir abusos, independentemente de onde ocorram.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
