Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
Esta proposta busca ratificar um tratado internacional que estabelece regras globais para combater a violência e o assédio em todos os ambientes de trabalho. Ela é importante porque cria um compromisso oficial do Brasil em proteger os trabalhadores e garantir locais de trabalho mais seguros e respeitosos para todos.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
