Câmara
PL 4412/2021
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.
Apresentada em 17 de fevereiro de 2022
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Votações (1)
No plenário (2)
CâmaraVotado13/08/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 18
Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Lei nº 4.412, de 2021. Fica dispensada a Redação Final, nos termos do § 2º do artigo 195 do RICD. A matéria vai à sanção (PL 4.412-B/2021). Votação em turno único.
CâmaraEm pauta12/08/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 27
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (2)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O documento é um parecer da relatora na CCJC que analisa a constitucionalidade e juridicidade do projeto que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.
altera lei que o projeto não menciona
O relatório da relatora manifesta parecer favorável à aprovação do projeto que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.
altera lei que o projeto não menciona