Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.
Apresentada em 17 de fevereiro de 2022
Situação: Aguardando Sanção
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 18
Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Lei nº 4.412, de 2021. Fica dispensada a Redação Final, nos termos do § 2º do artigo 195 do RICD. A matéria vai à sanção (PL 4.412-B/2021). Votação em turno único.
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 27
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O documento é um parecer da relatora na CCJC que analisa a constitucionalidade e juridicidade do projeto que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.
O relatório da relatora manifesta parecer favorável à aprovação do projeto que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.
