Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial · item 11

Discussão em primeiro turno. Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Jack Rocha (PT-ES) e Dep. Sérgio Turra (PP-RS). Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Mauricio Marcon (PL-RS). Aprovado o Requerimento. Verificação da votação, solicitada em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. Encerrada a discussão em primeiro turno. Votação em primeiro turno. Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa n° 1, apresentada a PEC 221/2019 (161, IV). Aprovada a Preferência. Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC). Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão Especial, a proposição inicial e a apensada. A matéria vai ao segundo turno. Prejudicado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025 (161, IV). Prejudicado o DTQ 2 (PL): Destaque de Preferência Turno 1 da Proposta de Emenda à Constituição nº 8 de 2025, apresentado à PEC 221/2019 (161, IV). Prejudicado o DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado, em primeiro turno, do artigo 6º, para fins de sua supressão (161, I). Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado, em primeiro turno, do artigo 8º, para fins de sua supressão (161, I). Prejudicado o DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "a ser formalizado no prazo máximo de 12 (doze) meses contado da publicação desta Emenda Constitucional" constante no artigo 8º do Substitutivo, para fins de sua supressão, apresentado à PEC 221/2019 (161, I). Discussão em segundo turno. Encerrada a discussão em segundo turno. Votação em segundo turno. Aprovado o Requerimento nº 3.230/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 221, de 2019. Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Leo Prates (REPUBLIC/BA). A matéria vai ao Senado Federal (PEC 221-C/2019).