Câmara
PL 3099/2019
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado".
Apresentada em 22 de maio de 2019
Situação: Aguardando Encaminhamento
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (3)
CâmaraEm pauta05/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 5
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
CâmaraEm pauta04/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 5
CâmaraEm pauta03/11/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 8
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Emendas (1)
Institui o Dia Nacional do Autocuidado e insere o estímulo ao autocuidado responsável na Lei Orgânica da Saúde.
altera lei que o projeto não menciona, sem justificação
Pareceres e substitutivos (5)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
Criação da Política Nacional de Autocuidado e alteração da Lei Orgânica da Saúde para incluir o estímulo ao autocuidado no SUS.
altera lei que o projeto não menciona
Cria a Política Nacional de Autocuidado e altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir o estímulo ao autocuidado nas diretrizes do SUS.
altera lei que o projeto não menciona
O documento é um parecer da relatora que manifesta apoio e recomenda a aprovação do projeto de lei original.
O relatório analisa a constitucionalidade e juridicidade do PL 3099/2019 e seus apensados, que visam instituir a Política Nacional de Autocuidado.
altera lei que o projeto não menciona
O relatório analisa a constitucionalidade e juridicidade da criação da Política Nacional de Autocuidado, consolidando o projeto original com proposições apensadas.
altera lei que o projeto não menciona