PL 1242/2026

CâmaraVotado10/03/2026

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 16

Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.600, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas. Votação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do(a) da expressão "pelos veículos de imprensa", constantes do § 2º do artigo 20 da Lei nº 10.406/2002, alterado pelo artigo 2º do Substitutivo adotado pela CCJC, apresentado ao PL 9600/2018 (161, I). Encaminhou a Votação a Dep. Soraya Santos (PL-RJ). Suprimido o texto. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Diego Coronel (PSD/BA). A matéria vai ao Senado Federal (PL 9.600-B/2018).