Câmara
PL 8565/2017
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.
Apresentada em 13 de setembro de 2017
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Votações (1)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (6)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
Relatório parlamentar que consolida a análise de diversos projetos de lei apensados sobre exposição de alimentos especiais e políticas de apoio a portadores de restrições alimentares.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório analisa a obrigatoriedade de gôndolas específicas para alimentos destinados a públicos com restrições dietéticas, como celíacos, diabéticos e hipertensos.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O documento é um relatório parlamentar que analisa a convergência de diversos projetos de lei sobre a obrigatoriedade de gôndolas específicas para alimentos dietéticos.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório analisa a obrigatoriedade de gôndolas específicas para alimentos destinados a públicos com restrições dietéticas, como celíacos, diabéticos e hipertensos.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório analisa a obrigatoriedade de gôndolas específicas para alimentos de dietas especiais, consolidando diversos projetos apensados sobre o tema.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O documento é um relatório parlamentar que analisa a convergência de diversos projetos de lei sobre a obrigatoriedade de gôndolas específicas para alimentos dietéticos.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária