Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Apresentada em 6 de maio de 2015
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Nenhuma votação registrada.
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Ajusta a quantidade de cargos efetivos de Analista Judiciário previstos na criação das novas Varas do Trabalho.
Relatório da Comissão de Finanças e Tributação sobre a criação de Varas do Trabalho e cargos no TRT da 1ª Região.
Relatório da Comissão de Finanças e Tributação que analisa a adequação orçamentária e financeira da criação de Varas do Trabalho e cargos no TRT da 1ª Região.
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O parecer emite voto favorável à criação de Varas do Trabalho e cargos no TRT da 1ª Região, ratificando emenda anterior de redução de cargos.
Ajusta o quantitativo de cargos e Varas do Trabalho a serem criadas no TRT da 1ª Região para adequação orçamentária.
O dispositivo propõe a criação de Varas do Trabalho e cargos no TRT da 1ª Região, incluindo uma emenda para ajuste quantitativo de cargos de Analista Judiciário.
O relatório analisa a adequação orçamentária e financeira da criação de Varas do Trabalho e cargos no TRT da 1ª Região.
O relatório emite parecer favorável à adequação orçamentária e financeira do projeto de criação de Varas do Trabalho e cargos judiciários.
O relatório analisa a adequação orçamentária e financeira da criação de Varas do Trabalho e cargos no TRT da 1ª Região.
Ajusta o quantitativo de cargos e Varas do Trabalho a serem criadas no TRT da 1ª Região para adequação orçamentária.
