Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) que conclui pela aprovação do nome do Senador Rodrigo Pacheco para compor o colegiado de Ministros do Tribunal de Contas da União.

Refere-se a PDL 995/2026

Relator: Aécio Neves (PSDB-MG)

Votação secreta em turno único. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG). A matéria vai à promulgação (PDL 995-A/2026). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) que conclui pela aprovação do nome do Senador Rodrigo Pacheco para compor o colegiado de Ministros do Tribunal de Contas da União.