Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 179 , de 2026.

Refere-se a PL 179/2026

Relator: Alberto Fraga (PL-DF)

Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Matéria Sobre a Mesa

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 6.070, de 2025.

Refere-se a PL 6070/2025

Relator: Alberto Fraga (PL-DF)

Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Regime: Urgência (Art. 64, CF)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.

Refere-se a PL 5874/2025

Relator: Átila Lira (PP-PI)

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.874/2025, do Projeto de Lei nº 5.893/2025, do Projeto de Lei nº 6.170/2025 e do Projeto de Lei nº 1/2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.874/2025, do Projeto de Lei nº 5.893/2025, do Projeto de Lei nº 6.170/2025 e do Projeto de Lei nº 1/2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 5.874/2025, do Projeto de Lei nº 5.893/2025, do Projeto nº 6.170/2025, do Projeto de Lei nº 1/2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, dada a não implicação das matérias em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.874/2025, do Projeto de Lei nº 5.893/2025, do Projeto de Lei nº 6.170/2025, do Projeto de Lei nº 1/2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 27 ao PL 5.874/2025; as Emendas de Plenário nºs 1 a 8 ao PL 6.170/2025; e a Emenda de Plenário nº 1 ao PL 1/2026 . Votação em turno único. Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA). Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas. Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "externo" que consta no art. 40 do Substitutivo, apresentado ao PL 5.874/2025 (161, I). Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo. Mantido o texto. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP/PI). A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.874-A/2025).

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.

Refere-se a PL 179/2026

Relator: Alberto Fraga (PL-DF)

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n. 179, de 2026.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n. 179, de 2026.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 179, de 2026. Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). Votação em turno único. Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita votação nominal para o Projeto de Lei. Rejeitado o Requerimento. Aprovado o Projeto de Lei nº 179, de 2026, ressalvado o destaque. Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição. Rejeitada a Emenda de Plenário. Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) § 5° do art. 10, apresentado ao PL 179/2026 (161, I). Encaminhou a Votação a Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ). Mantido o texto. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF). A matéria vai ao Senado Federal (PL 179-A/2026). Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.

Regime: Urgência (Art. 155, RICD)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.070, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.070, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.070, de 2025, com emenda de redação.

Refere-se a PL 6070/2025

Relator: Alberto Fraga (PL-DF)

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.070, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.070, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.070, de 2025, com emenda de redação. Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 6.070, de 2025, ressalvado o destaque. Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) § 5° do art. 9-A, apresentado ao PL 6070/2025 (161, I). Mantido o texto. Votação da Emenda de Redação nº 1. Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF). A matéria vai à Sanção (PL 6.070-A/2025).