Pauta do dia

Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

Relator: Omar Aziz

Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.