Pauta do dia

Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.

Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.879, de 2011, da Comissão de Viação e Transportes. Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas. Votação da Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.