Pontos principais

• O Projeto de Lei 1012/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), propõe aumentar a pena para o crime de importunação sexual.
• A pena atual de 1 a 5 anos de reclusão seria alterada para 2 a 6 anos de reclusão.
• O objetivo é combater a desproporcionalidade da pena e a capacidade dissuasória insuficiente da legislação atual.
• Kataguiri argumenta que a pena atual permite institutos despenalizadores, gerando impunidade e revitimização.
• O texto está em análise na Câmara dos Deputados e visa alterar o Código Penal.
• A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
• Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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