Pontos principais

• O Itamaraty comunicou ao governo Trump a oposição do Brasil em classificar PCC e Comando Vermelho como terroristas.
• O ministro Mauro Vieira informou o secretário de Estado americano, Marco Rubio, sobre a posição brasileira.
• A divergência se baseia na distinção jurídica de que organizações criminosas têm finalidade econômica, enquanto terrorismo tem motivações políticas.
• A avaliação do Itamaraty é que a mudança de enquadramento geraria efeitos práticos sem alinhamento com a legislação antiterrorismo brasileira.
• O Brasil propõe focar a cooperação bilateral no combate ao tráfico internacional de armas, que em grande parte vem dos EUA.
• A classificação americana poderia abrir caminho para sanções financeiras e extradições, mas enfrenta barreiras legais no Brasil.
• O governo brasileiro pretende manter a distinção jurídica e concentrar a cooperação em medidas operacionais contra o crime transnacional.

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