Gonet limita penduricalhos no Ministério Público e autoriza pagamentos até R$ 46 mil
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, limitou os pagamentos de indenizações a membros do Ministério Público ao teto constitucional de R$ 46,3 mil, seguindo uma decisão do ministro Gilmar Mendes.
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03/03 às 16:05
Pontos principais
- Paulo Gonet, PGR e presidente do CNMP, limitou indenizações de membros do Ministério Público a R$ 46,3 mil.
- O limite se aplica a licenças compensatórias, adicionais por tempo de serviço e parcelas de equivalência, conhecidos como 'penduricalhos'.
- Esses pagamentos, antes não contabilizados no salário, permitiam exceder o teto constitucional 'legalmente'.
- A diretriz de Gonet segue a decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu pagamentos não previstos em lei federal e os limitou ao teto.
- A medida de Gonet contraria a interpretação do Ministério Público de São Paulo, que manteve os pagamentos sem redução.
- Gonet também proibiu a antecipação de verbas e reprogramações financeiras para acelerar desembolsos não planejados.
Mencionado nesta matéria
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Paulo Gonet (Procurador-Geral da República)Gilmar Mendes (ministro do Supremo Tribunal Federal)
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