Subcomissão discute efetividade das ações do governo no Território Ianomâmi

O evento constitui diligência externa e audiência pública da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami (CDHYANOM), vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, realizada em 30 de outubro de 2026 na Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira (AM). A reunião foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Por se tratar de diligência fiscalizatória e oitiva pública (com base no Plano de Trabalho e no Requerimento nº 3 da Subcomissão), não houve votação de projetos de lei federais; o colegiado colheu depoimentos de autoridades federais, municipais, militares e de lideranças indígenas sobre as ações na Terra Indígena Yanomami e na região da Cabeça do Cachorro, formalizando compromissos de encaminhamento de ofícios, investigações e destinação de emenda orçamentária individual.

Item de Pauta 1: Balanço das ações emergenciais, segurança alimentar e proteção territorial na Terra Indígena Yanomami

Identificação da Matéria: Avaliação da efetividade do Plano de Desenvolvimento e Sustentabilidade do Território Yanomami, das ações de proteção social básica e do Plano de Recuperação Ambiental da TI Yanomami, com base no Requerimento nº 3/2026 da CDHYANOM.
Relatoria/Condução: Senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Resultado: Oitiva realizada; acolhidas as informações para subsidiar os relatórios de fiscalização financeira da Subcomissão e a proposta de transição de plano emergencial para um Plano Decenal de apoio aos povos indígenas.
Exposições e Dados Técnicos:
- Lúcia Alberta Baré (Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI): Apresentou panorama da TI Yanomami (que abrange Roraima e Amazonas, mais de 9 milhões de hectares, 438 aldeias distribuídas em 37 regiões, 10 associações representativas e população estimada em 34 mil indígenas falantes de oito línguas). Informou que mais de 95% dos garimpeiros foram retirados do território. Detalhou o Plano de Recuperação Ambiental (previsão de 10 anos para recuperar mais de 6 mil km de áreas degradadas). Sobre a distribuição de alimentos: foram entregues 210.577 cestas de alimentos em toda a TI Yanomami (o ápice ocorreu em 2024 com quase 90 mil cestas), sendo 34.218 no estado do Amazonas (4.002 entregas no Amazonas até 22/10/2026, indicando recomposição da autossuficiência produtiva por meio de roças e caça). Mencionou R$ 18 milhões repassados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para formação técnica em extensão rural, além de projetos como o Iaripo (etnoturismo comunitário no Pico da Neblina em parceria com ICMBio, ISA e AYRCA, com repasse direto de R$ 54 mil aos Yanomami) e distribuição de 220 kg de miçangas à Associação Kumirãyõma (3 toneladas no total do território). Anunciou a criação de um Fórum Territorial em São Gabriel da Cachoeira com ministérios e órgãos locais para destravamento de repasses.
- Senadora Damares Alves: Destacou que o volume total de créditos extraordinários e ações emergenciais aprovados no Congresso Nacional para o território Yanomami soma R$ 2,2 bilhões (distribuídos entre ministérios, Embrapa, GSI, Forças Armadas e universidades, e não apenas para a FUNAI), além do orçamento anual de R$ 3,7 bilhões para a saúde indígena nacional (SESAI).

Item de Pauta 2: Segurança na faixa de fronteira e apuração sobre presença de guerrilhas estrangeiras

Identificação da Matéria: Averiguação sobre a suposta presença de dissidentes de guerrilhas colombianas na região da Cabeça do Cachorro (noroeste do Amazonas) e riscos de aliciamento/sequestro transfronteiriço de crianças indígenas.
Exposições e Divergências:
- General de Brigada Campos Mota (Comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva / Comando Militar da Amazônia): Relatou que, após denúncias de presença de indivíduos não brasileiros na região do Alto Tiquié (área do povo Tukano, comunidades de São Felipe e Morro do Acatuaia), o Exército realizou operações de saturação e patrulhamento de fronteira. Assegurou que a área está sob controle, sem qualquer instalação permanente de grupos guerrilheiros ou ataques em andamento a comunidades Yanomami. Destacou que 65% do efetivo da Brigada é composto por militares indígenas e ressaltou o apoio logístico e a manutenção da BR-307 até a TI Balaio e Maturacá.
- Encaminhamentos Específicos: A Senadora Damares Alves solicitou apuração da FUNAI e do Ministério Público sobre denúncias de travessia e sequestro de crianças na fronteira do Alto Uaupés e sobre um caso concreto em Boa Vista envolvendo a interceptação de um homem transportando cinco crianças Yanomami de barco após a morte da mãe por afogamento.

Item de Pauta 3: Assistência à saúde indígena (DSEI Yanomami e DSEI Alto Rio Negro) e situação epidemiológica

Identificação da Matéria: Diagnóstico da mortalidade materno-infantil, desnutrição, malária e estrutura de atendimento nos polos-base e municípios do Amazonas.
Exposições e Dados:
- Valdemar Yanomami (Apoiador Técnico do DSEI Yanomami): Pontuou que no lado do Amazonas o perfil epidemiológico predominante difere de Roraima, concentrando-se em síndromes gripais e doenças diarreicas, embora ocorram casos pontuais de desnutrição ligados a quadros infecciosos.
- Dr. Idia Rui Pré (Diretor do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena - DAPS/SESAI/MS): Relatou que a força de trabalho na TI Yanomami subiu de 690 profissionais em 2023 para mais de 2.100 em 2026. Registrou queda de mais de 80% nos óbitos por malária (testes ampliados de 180 mil para mais de 380 mil) e redução de 53% nos óbitos por desnutrição infantil grave. A cobertura vacinal completa em menores de 5 anos subiu de 47% (2023) para 78% (2025), com meta de superar 80% em 2026. Informou a entrega de 62 sistemas fotovoltaicos (mais 37 previstos para 2027) e a publicação de portarias ministeriais que reconhecem parteiras tradicionais, pajés e raizeiros na estrutura formal do SUS.
- Divergências e Demandas Locais:
  - A Senadora Damares Alves apresentou registro de óbito de uma criança de 4 anos ocorrido no dia anterior (29/10/2026) por desnutrição grave e malária na comunidade Caixoeira (região do Rio Marauiá/Santa Isabel do Rio Negro), além de caso recente de morte materna de adolescente de 16 anos por falta de parteira.
  - Lideranças locais (Samuel Yanomami, da Associação Kurikama; Vereadores Armindo Góes e Anderson Góes) denunciaram carência severa de medicamentos nos polos (como Maturacá, que atende mais de 3 mil pessoas), precariedade no saneamento básico da comunidade Ariabu e reiteraram a demanda histórica de desmembramento do DSEI Yanomami para criação de uma sede administrativa autônoma no Amazonas, evitando a dependência e os custos logísticos com Boa Vista (RR).

Item de Pauta 4: Infraestrutura, documentação civil, proteção aos povos de recente contato e denúncias comunitárias

Identificação da Matéria: Demandas socioassistenciais, entraves de documentação, situação do povo Hupda e impacto das restrições ambientais na BR-307.
Exposições das Entidades e Lideranças:
- Carlos Alberto Teixeira Neri (Diretor da FOIRN): Entregou documento com cinco eixos prioritários (saúde contínua, proteção territorial permanente, segurança de fronteira, infraestrutura/logística fluvial e respeito aos protocolos de consulta). Alertou para o risco fitossanitário da "vassoura-de-bruxa" na cultura da mandioca.
- Edirlene de Andrade Nascimento (SEMAS / Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira): Relatou a gestão do crédito extraordinário de R$ 1.053.766,64 recebido via Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para a execução do SUAS e manutenção das Casas de Trânsito indígenas. Destacou a extrema vulnerabilidade e subnotificação do povo Hupda (recente contato) e denunciou o gargalo no posto de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), limitado a apenas 16 atendimentos diários por agendamento online na sede municipal.
- Gracimar Lins Teixeira (Associação das Mulheres Yanomami Kumirãyõma): Cobrou rigor na fiscalização de postos de controle contra a entrada ilegal de bebidas alcoólicas e drogas no território e pediu a instalação urgente de poço artesiano na Casa de Apoio em São Gabriel da Cachoeira.
- João da Silva Figueiredo (Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes - AYRCA): Denunciou a persistência de focos de garimpo ilegal na cabeceira do Rio Cauaburis, afetando a área de caça e o circuito turístico do Pico da Neblina.
- Rose do Balaio (Liderança Indígena da TI Balaio): Denunciou o isolamento e a precariedade das pontes de madeira na BR-307, criticando restrições impostas por unidades de conservação (como o Parque Estadual da Serra do Morro dos Seis Lagos) para retirada de piçarra; relatou ataques de onça-pintada a animais domésticos nas proximidades da escola local (km 97) e exigiu transporte escolar seguro para os estudantes.
- Cacique Miguel Figueiredo (Comunidade de Maturacá): Reivindicou em sua língua tradicional (traduzida pelo vereador Armindo Góes) a regularização do acesso a insumos de caça e munições para os ritos fúnebres tradicionais (reaho), o asfaltamento da via até Cucuí e a correção do direcionamento cartorial de certidões de nascimento que tem obrigado famílias de Ariabu a se deslocarem a Santa Isabel do Rio Negro.

Encaminhamentos Finais e Deliberações da Presidência

Ofícios e Providências: Envio de ofício à Casa de Governo e aos órgãos de fiscalização sobre os focos de garimpo no Rio Cauaburis; notificação à Embrapa/Emater para monitoramento da mandiocultura; envio de requerimento ao Governo do Estado do Amazonas para ampliação da capacidade de emissão de carteiras de identidade em São Gabriel da Cachoeira; e repasse das petições de Pari-Cachoeira à FUNAI e ao Comando Militar da Amazônia.
Anúncio de Emenda Orçamentária: A senadora Damares Alves anunciou a destinação de emenda parlamentar individual voltada à aquisição de um tomógrafo para o Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira (HGU), sob gestão do Exército Brasileiro.
Homenagem Institucional: A Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira realizou a entrega formal do título de Cidadã Gabrielense à senadora Damares Alves, aprovado por unanimidade pelos 13 vereadores da Casa.